Quando devo abrir um MEI?
Se você é um empreendedor ou um trabalhador autônomo mas ainda não formalizou o seu modelo de negócio, saiba que o regime de MEI é uma ótima opção para regularizar suas atividades econômicas, facilitar o seu acesso ao crédito, ter direito a benefícios previdenciários, começar a emitir notas fiscais e te fazer crescer profissionalmente, já que ao criar o MEI você abre portas para novas oportunidades e sua prática e volume de clientes pode crescer.
Outro motivo muito comum para abrir um MEI é a necessidade de emitir nota fiscal.
Muitas das vezes, as famílias optam pela contratação como MEI ao invés da carteira assinada, pois existem menos travas e obrigações. Com isso podem oferecer um salário mais elevado.
No caso das famílias que não souberem dessa forma de contratação, a iniciativa pode ser do cuidador e nesse caso, emitir notas fiscais é algo indispensável. Esse tipo de documento comprova as transações comerciais e o devido recolhimento de tributos, que podem ser usados para fins de Imposto de Renda.
Dito isso, o cuidador de idosos pode ser MEI e usufruir dos diversos benefícios que esta modalidade oferece aos seus integrantes. O seu ingresso na categoria deve ser feito com o uso do CNAE 8712-3/00 – Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio.
Há algum custo?
Para abrir não há custo, é gratuito. Sua despesa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação. Para quem atua como comércio ou indústria, a taxa é de R$ 56,00; para prestação de serviços, R$ 60,00 e, para comércio e serviços juntos, R$ 61,00.
O pagamento mensal pode ser feito por débito em conta, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – tudo pelo Portal do Empreendedor.
Mesmo com o custo vale muito a pena, pois é um diferencial em vários lugares, abre portas para mais oportunidades, por conta de demandas de clientes (como por exemplo na Helpmy) e você garante vários benefícios e seguranças também, como a aposentadoria.
Sobre os benefícios: O pagamento em dia do boleto DAS garante aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, você também conta com crédito facilitado em diversos bancos.
Agora que você já entendeu como funciona, caso queira se tornar um microempreendedor individual, basta seguir os seguintes passos:
1º passo: Atender às condições para se tornar um MEI:
– Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
– Faturar até R$ 81.000 por ano; e
– Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
2º passo: Criar sua conta Gov.br:
No Portal do Empreendedor, no serviço de formalização de MEI, clique em “Quero ser”. Em seguida, selecione “Formalize-se” ou “Gov.br”
3º passo: Completar seu cadastro no Portal do Empreendedor:
Para preencher o cadastro, clique no botão “Formalize-se”, informe os dados da sua conta Gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor. Em seguida, preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.
4º Passo: Definir nome fantasia e atividades:
Informe o nome fantasia de sua empresa e selecione as atividades que irá realizar.
5º Passo: Definir endereço:
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
6º passo : Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI):
Após ler atentamente, o empreendedor deverá selecionar todas as declarações obrigatórias para o MEI. Será emitido o certificado que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
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