1. Introdução

Obrigado pelo interesse em utilizar o Helpmy (“Aplicativo”), um Aplicativo desenvolvido e mantido pela Helpmy Prestação de Serviços a Pessoas Idosas e Portadores de Necessidades Especiais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.900.420/0001-43, sediada na Avenida Afonso Pena, 2881, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.130-011.

Antes se cadastrar em nosso Aplicativo, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a utilização do Aplicativo. Por isso, criamos este contrato virtual, que foi inclusive redigido de forma clara e simples, conforme estabelece a Lei 12.965/14, regulamentada pelo Decreto 8771/16, conhecida como o “Marco Civil da Internet”. Caso você tenha qualquer dúvida sobre os termos e condições gerais aqui estabelecidos, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@helpmy.com.br. Recomendamos que você somente faça o seu cadastro após ter esclarecido todos os seus questionamentos.

Ao se cadastrar ou utilizar o aplicativo você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas você não deverá se cadastrar nem utilizar o Aplicativo.

2. O Aplicativo 

2.1. O Aplicativo disponibiliza uma plataforma virtual de busca de cuidadores para idosos, cuidadores para enfermos ou cuidadores para portadores de necessidades especiais, que serão aqui chamados de Cuidadores. As pessoas que se cadastrarem no Aplicativo em busca da contratação de um cuidador, serão aqui chamados de Usuários.

2.2. Os Cuidadores são considerados empregados domésticos que prestam serviços não invasivos a idosos ou portadores de necessidades especiais, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – código 5162, estando os Cuidadores proibidos de exercer quaisquer atividades privativas de médicos, enfermeiros e/ou técnicos e auxiliares de enfermagem  e demais profissionais da área de saúde. Os Cuidadores deverão zelar pelo bem-estar de seus assistidos, cuidando da sua alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, lazer e recreação, podendo ministrar remédios de acordo com  a receita e instruções médicas.

2.3. Caso você, como Usuário do Aplicativo, tome conhecimento de qualquer Cuidador que esteja descumprindo o disposto no item 2.2. acima, comunique-se imediatamente com o Aplicativo, através do e-mail contato@helpmy.com.br, para que o Cuidador em questão seja responsabilizado, corrigido e possivelmente imediatamente removido do cadastro do Aplicativo.

2.4. O aplicativo apenas intermedia o contato dos Usuários com os Cuidadores cadastrados. Por essa razão, o Aplicativo, a empresa que o administra, seus sócios, representantes e prepostos não se responsabilizam por nenhuma transação realizada entre o Usuário e o Cuidador, nem tampouco pelos serviços prestados pelo Cuidador.

2.5. Antes de prosseguir, verifique no anexo 1, ao final desse contrato, os requisitos exigidos do Cuidador para que o mesmo possa ser cadastrado no aplicativo.

2.6. Ao efetuar a contratação de um Cuidador, você (Usuário) estabelece uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o Cuidador, da qual o aplicativo não participa e pela qual não responderá, comercialmente, juridicamente, incluindo, sem limitações, civilmente ou de qualquer outra forma.

2.7. Observando o perfil que for solicitado pelo Usuário, o Aplicativo indicará o (s) Cuidador (es) cadastrado (s) e disponível (is) para atendimento, para que o Usuário possa, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a indicação feita.

2.8. O aplicativo disponibilizará ao Usuário somente os dados de Cuidador (es) cadastrado (s), de acordo com o perfil solicitado. Recomenda-se que o usuário leia atentamente o perfil do (s) Cuidador (es), atentando para o preço, horário de disponibilidade e demais condições aplicáveis, antes de aceitar a contratação. Caso você não concorde com o perfil indicado pelo aplicativo, você não deverá aceitar o Cuidador e poderá realizar nova busca.

2.9. Antes de se cadastrar no aplicativo ou nele efetuar qualquer operação, você (Usuário) deverá verificar as taxas cobradas pelo aplicativo, conforme estabelecido no item 3.1 abaixo. Após o seu aceite para utilização do aplicativo, as taxas estabelecidas no item 3.1 serão automaticamente debitadas no seu cartão de crédito.

2.10. Caso você tenha alguma dúvida sobre a legislação aplicável aos empregados domésticos verifique o sítio do Ministério do Trabalho e as informações constantes do portal www.esocial.gov.br. Se ainda persistirem dúvidas recomendamos que consulte um contador ou advogado especializado para verificar os encargos trabalhistas e previdenciários inerentes a tal tipo de contratação.

2.11. A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas ao Aplicativo, bem como pela execução dos serviços contratados, é exclusiva do Cuidador e do Usuário.

2.12. Nos termos da legislação vigente, o Aplicativo é responsável pela coleta, uso adequado, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Cuidadores e dos Usuários. Desta forma, recomendamos que você (Usuário) leia atentamente, no Anexo 2, as regras da política geral de privacidade do Aplicativo. Ao efetuar o cadastro no Aplicativo o usuário estará concordando automaticamente com a política de privacidade do Aplicativo.

2.13. Enquanto permanecer cadastrado no aplicativo, e pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data em que solicitar sua exclusão do cadastro do Aplicativo, o Cuidador obriga-se a não prestar serviços à Usuários, seus familiares, amigos ou terceiros vinculados a qualquer Usuário, de forma autônoma e sem utilizar-se do Aplicativo, sob pena de ser obrigado a indenizar o Aplicativo pelas perdas e danos que daí resultarem.

3. Preço e Forma de Pagamento

3.1. Para a utilização do Aplicativo, o Usuário efetuará, no ato da contratação dos serviços, o pagamento do valor cobrado pelo Cuidador por plantão (ões), acrescido da taxa cobrada pelo Aplicativo pela utilização dos serviços, mediante débito em seu cartão de crédito.

3.2. Os valores pagos pelo Usuário serão transferidos, através de plataforma eletrônica, diretamente do Usuário para o Cuidador, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização do pagamento pelo Usuário, não havendo trânsito de valores referentes aos plantões pela conta bancária de titularidade do Aplicativo. Os valores serão pagos pelo Usuário ao Cuidador livre de taxas e tributos, devendo os mesmos acertarem, diretamente, o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias eventualmente devidas em decorrência da prestação de serviços.

3.3. A taxa cobrada pelo Aplicativo será transferida diretamente do Usuário para o Aplicativo, através da mesma plataforma eletrônica em uma única transação financeira debitada no cartão de crédito do Usuário. Sendo a divisão de recebíveis realizada pela plataforma eletrônica de pagamento.

3.4. Ao aceitar os termos e condições aqui estabelecidos você (Usuário) autoriza o Aplicativo a debitar no seu cartão de crédito as taxas aplicáveis pela utilização do Aplicativo.

3.5. Caso o débito previamente autorizado pelo Usuário venha a ser contestado junto à administradora do cartão de crédito, resultando no cancelamento da cobrança, o Usuário fica impedido de realizar contratações até a substituição do cartão de crédito com saldo, que seja validado pela plataforma de pagamento.

3.6. Caso o Aplicativo tome conhecimento da celebração de qualquer contrato entre o Cuidador e o Usuário após o cancelamento do débito no cartão de crédito, o Cuidador ficará obrigado a indenizar o Aplicativo mediante o pagamento da taxa estabelecida para a contratação do Cuidador, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária pelo IPCA incidente desde a data da contratação até a do efetivo pagamento, além de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido e acrescido de juros.

3.7. Caso o Usuário resolva contratar o Cuidador por um período maior de tempo, implicando em uma periodicidade de plantões. O Usuário deverá informar o Aplicativo sobre sua intenção e pagar ao Aplicativo uma taxa de agenciamento, a ser definida pelo Aplicativo.

3.8. O Usuário se obriga a preservar a divulgação de seus dados de cadastro no aplicativo de modo a evitar o acesso ou o seu uso indevido. O usuário será solidariamente responsável com quaisquer terceiros que venham a acessar ou utilizar o aplicativo valendo-se de seus dados de cadastro.

3.9. Do cancelamento. Será permitido o cancelamento da contratação sem ônus ao Usuário contratante, sendo ressarcido na totalidade o valor da transação, até 4 (quatro) horas antes da prestação do serviço. Evitando assim o deslocamento do Cuidador. Após o período de 4 (quatro) horas de antecedência o valor será cobrado na sua totalidade.

4. Cadastramento

4.1. O cadastramento no Aplicativo somente poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no cadastro de contribuintes federal, que tenham capacidade civil para contratar. É proibida a realização de cadastro por incapazes, inclusive menores de idade. Ao clicar para se cadastrar no Aplicativo, o Usuário automaticamente assumirá a responsabilidade civil e criminal por qualquer declaração falsa ou informação incorreta prestada.

4.2. Ao se cadastrar no Aplicativo o Usuário se compromete a não fornecer o seu login ou senha a terceiros, sob pena de vir a ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos que vier a causar ao Aplicativo. O Usuário compromete-se, ainda, a notificar imediatamente o Aplicativo, através do canal de comunicação indicado no Aplicativo, sobre suspeitas de violação à sua conta ou utilização da mesma por terceiros.

4.3. Após a conclusão do cadastro, o Usuário terá um nome de usuário e uma senha. O nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível e de uso exclusivo do Usuário, não podendo ser disponibilizados a terceiros, em hipótese alguma.

4.4. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário, ficando o Aplicativo expressamente autorizado a excluir os cadastros de quaisquer Usuários que não preencham os requisitos aqui estabelecidos ou não cumpram as obrigações aqui definidas.

4.5. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e deverão ser atualizadas sempre que houver qualquer alteração nos dados do Usuário. O Aplicativo poderá se valer de todos os meios legais para confirmar a veracidade dos dados informados pelo Usuário. A despeito disso, o Aplicativo não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, por quaisquer dados incorretos informados pelo Usuário ou pelo Cuidador.

4.6. O Aplicativo recomenda que a senha seja mudada periodicamente para maior segurança do Usuário e sugere que não sejam utilizadas senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

4.7. Nos termos do artigo 7º, incisos VII e X do Marco Civil da Internet, o Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão definitiva dos seus dados pessoais do Aplicativo, enviando a solicitação de cancelamento para o email contato@helpmy.com.br

5. Responsabilidades do Aplicativo e dos Usuários

5.1. O Aplicativo se esforçará para manter os dados nele cadastrados sempre atualizados, mas não terá responsabilidade sobre qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta

5.2. Todas as reclamações ou controvérsias que vierem a resultar da contratação decorrente da utilização do Aplicativo deverão ser resolvidas diretamente entre o Usuário e o Cuidador, abrangendo, sem, contudo, se limitar a, qualquer das seguintes situações:

a) pagamento de contraprestação pelos serviços prestados, encargos trabalhistas e previdenciários relacionados à prestação de serviços;

b) negociações e transações comerciais feitas entre os Usuários e os Cuidadores, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;

c) origem, qualidade, quantidade e entrega dos serviços prestados pelos Cuidadores;

d) serviços que sejam prestados fora da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – código 5162, incluindo atividades privativas de médicos, enfermeiros ou técnicos ou auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área de saúde; e

e) obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os Usuários e os Cuidadores.

5.3. O Aplicativo não se responsabilizará por opiniões e/ou reclamações de Usuários a respeito de Cuidadores ou dos serviços por eles prestados, sendo tais opiniões e/ou reclamações de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Mediante solicitação fundamentada do interessado, ou ordem judicial nesse sentido, o Aplicativo excluirá tais opiniões e/ou reclamações da sua plataforma.

5.4. O cadastramento de Usuários no aplicativo implicará na responsabilidade civil pelas práticas a seguir listadas de modo exemplificativo:

a) manipulação, direta ou indiretamente, de preços;

b) obtenção, guarda, divulgação, comercialização ou utilização dados de outros Usuários e/ou Cuidadores;

c) utilização de qualquer tipo de tecnologia para captar ou baixar os dados inseridos no Aplicativo;

d) utilização de qualquer recurso tecnológico que possa interferir nas atividades e operações do Aplicativo;

e) efetuar a venda de qualquer outro tipo de serviço ou produto não anunciado no Aplicativo.

5.5. O Aplicativo não será responsável pelo ressarcimento de Usuários pelos custos incorridos com ligações telefônicas, e-mails ou correspondências trocadas através dos canais de atendimento indicados.

5.6. Em nenhuma hipótese o Aplicativo será responsável por danos indiretos, danos consequentes ou lucros cessantes em decorrência de eventuais controvérsias ou reclamações surgidas entre Usuários e Cuidadores, ou entre quaisquer destes e o Aplicativo, com o que, ao proceder ao seu cadastramento, expressamente concordam os Usuários.

5.7. Não há qualquer contrato de sociedade, mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre o Aplicativo e seus Usuários ou os Cuidadores cadastrados, os quais declaram ter ciência de que o Aplicativo não é parte da relação estabelecida entre Usuários e Cuidadores e não possui qualquer controle sobre os serviços prestados pelos Cuidadores aos Usuários, sobre a veracidade e exatidão das informações por eles prestadas e sobre a capacidade de Usuários e Cuidadores para negociar os termos e condições da prestação de serviços.

5.8. O Aplicativo não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, falhas de segurança de seu provedor, de sistema, ou que sejam decorrentes de caso fortuito ou força maior, ou de atos imputáveis a terceiros, incluindo, sem limitação, o uso indevido de dados pessoais cadastrados no Aplicativo, inclusive de cartão de crédito por terceiros. Caso haja qualquer suspeita do uso indevido de cartão de crédito por terceiros, o interessado deverá imediatamente solicitar o cancelamento do cartão de crédito, não podendo imputar ao Aplicativo qualquer responsabilidade quanto a tal fato.

6. Disposições Gerais

6.1. O Aplicativo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a sua configuração e seu banco de dados.

6.2. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no Aplicativo), a aparência, a organização e a estrutura do Aplicativo são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinados, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringem direitos de terceiros. A violação dos direitos de propriedade intelectual do Aplicativo ensejará a respectiva indenização, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

6.3. É vedado aos Usuários modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Aplicativo, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de responsabilização civil e criminal.

6.4. Esse instrumento foi registrado no 1o. Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte/MG, sob o n° 01607843, e constitui documento jurídico integral e perfeito para regular a relação do Aplicativo com os Usuários. Os termos contidos neste instrumento poderão ser modificados livremente pelo Aplicativo sem qualquer aviso ou notificação, bastando o registro no novo instrumento em cartório. Os novos termos terão validade a partir da data em que forem veiculados no Aplicativo.

6.5. Caso haja qualquer conflito de informações constantes neste instrumento com informações constantes em outros documentos divulgados pelo Aplicativo, prevalecerão sempre os termos deste instrumento, que é o documento formal competente para reger a relação entre o Aplicativo e os Usuários e Cuidadores.

6.6. Para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação das presentes Condições Gerais de Contratação fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

6.7. Agora que você já leu todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo os Anexos 1 e 2, caso esteja de acordo com todos eles, poderá realizar seu cadastro tornando-se um Usuário cadastrado do Aplicativo! Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos ou condições aqui estabelecidos, incluindo os Anexos 1 e 2, você não deverá realizar seu cadastro.

Anexo 1 – Padrão de qualidade para cadastro de cuidadores pelo aplicativo – exigências mínimas

1 – Idade minima de 18 anos completo.

2 – Ensino fundamental completo, com certificado.

3 – Certificado de conclusão do curso de cuidador com no mínimo 100 horas, tendo carga horária de aulas práticas.

4 – No mínimo 1 ano de experiência com apresentação de carta de referência.

5 – Certidão Negativa Criminal da Polícia Civil Estadual.

6 – Certidão Negativa Criminal da Polícia Federal – SINIC.

Alterações das exigências mínimas

O Aplicativo pode alterar as exigências mínimas para cadastro dos Cuidadores a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. No entanto, caso as exigências mínimas para cadastro de Cuidadores sejam alteradas de forma significativa, o Aplicativo colocará, por 30 dias, no seu website aviso informando sobre a mudança.

Anexo 2 – Política de privacidade 

Sua privacidade é nossa preocupação e temos o compromisso de preservá-la.

Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que quaisquer informações relativas aos Usuários não serão por nós comercializadas ou divulgadas fora do Aplicativo. O Aplicativo poderá utilizar os dados nele cadastrados para análises internas e para a verificação de oportunidades de negócios sem, contudo, identificar os Usuários.

Cadastro

Para se cadastrar no Aplicativo é necessário que você nos forneça alguns dados pessoais. São eles: nome, endereço, CPF, e-mail, dados de cartão de crédito, telefone e dados do perfil do idoso ou da pessoa a ser assistida.

Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados ao nosso aplicativo são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Todos os dados dos Usuários são armazenados em nossos bancos de dados, em uma infraestrutura robusta e segura, e são trafegados para o servidor via HTTPS criptografados. Já os dados de cartão de crédito são armazenados somente na plataforma de pagamento Wirecard e são transacionados usando de tecnologia de tokenização para transações recorrentes quando contratados novos plantões.

Dados Pessoais

Nós não vendemos, arrendamos, emprestamos ou revelamos seus dados pessoais a terceiros, nem permitimos sua utilização para outros fins que não o acesso ao Aplicativo. Caso o Aplicativo receba ordem judicial solicitando a informação dos dados pessoais nele cadastrados, o Aplicativo fará a divulgação, informando o Usuário, conforme o caso.

Alterações desta Política de Privacidade

O Aplicativo pode alterar sua política de privacidade a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. No entanto, caso a política de privacidade seja alterada de forma significativa o Aplicativo colocará, por 30 dias, no seu website aviso informando sobre a mudança. Recomendamos que você releia a política de privacidade do Aplicativo de tempos em tempos para se manter informado sobre qualquer alteração.